| Projeto: |
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PL 56 08/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-56/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0056-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0056-2017
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| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABANDONO / ALIMENTACAO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO / CADASTRO / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CUIDADOR / GATO / HIGIENE / INCENTIVO / INDICACAO / MEDICO VETERINARIO / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PREFERENCIA / PRIMEIROS SOCORROS / PROBEM DE CAES E GATOS / PROTECAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / RECOMENDACAO / REQUISITOS / SEGURANCA / TESTEMUNHA / TRATAMENTO VETERINARIO / VACINACAO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1017-2017
ver documento Conj1826-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0056-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | CCJ | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | URB | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | ADM | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 20/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 06/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1983/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Veto Total, recebido em 08/02/2018 atraves do(a) OF ATL 44/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 56/17 de autoria do vereador isac félix, vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 124/2018
Oficio CMSP 946/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |